O que está mudando?
O Governo Federal, em parceria com os municípios, iniciou em 2022 o Projeto Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), com o objetivo de padronizar e simplificar a emissão da nota fiscal de serviços em todo o país.
A obrigatoriedade de emissão pelo MEI já havia sido regulamentada no Portal NFS-e, conforme estabelecido pelo Convênio firmado entre a ABRASF, CNM e Receita Federal do Brasil em 30/06/2022, por meio da NT nº 25/2022.
A partir de janeiro de 2026, entra em vigor a Reforma Tributária do Consumo, que trará novas regras para a cobrança de tributos como IBS e CBS, com o objetivo de simplificar o sistema e unificar a arrecadação.
Além disso, o Rio de Janeiro estará migrando para o Emissor Nacional de NFS-e, uma plataforma gratuita desenvolvida pela Receita Federal em parceria com os municípios, para padronizar a emissão de notas fiscais de serviço em todo o país.
O que muda para o seu estabelecimento (RJ)?
Cadastro no Portal Nacional: todos os estabelecimentos deverão se cadastrar no Portal Nacional para emitir NFS-e.
Certificado digital A1: será necessário possuir um certificado digital A1 e-CNPJ válido para envio direto ao Emissor Nacional. Caso ainda não tenha, procure uma certificadora de confiança para emissão.
Novos tributos: os campos IBS e CBS aparecerão na Trinks com alíquotas fixas e preenchimento automático a partir de 2026.
Envio direto substitui baixar arquivo: o processo de envio direto ao Emissor Nacional substituirá o fluxo antigo de baixar/upload de arquivo.
O que você precisa fazer agora (passo a passo)
Cadastramento no Portal Nacional
O ponto de partida é que os estabelecimentos do Rio de Janeiro realizem o cadastro no Portal Nacional, seguindo as etapas fornecidas no link abaixo:
Cadastramento no Portal Nacional
Certificado Digital A1
- Procure uma certificadora de confiança para confecção.
- Após a realização da confecção, importe o certificado digital A1 na Trinks. Siga os seguintes passos do link abaixo:
Atualização do certificado para a emissão de Nota Fiscal de Serviços
Emissão de NFS-e com envio direto
Com a migração para o Emissor Nacional de NFS-e, o envio direto das notas fiscais substituirá o processo de baixar arquivo. Siga o passo a passo do nosso artigo “Emissão de NFS-e com envio direto” para começar a emitir pelo Emissor Nacional.
Emissão de NFS-e com envio direto
Orientações finais
Acompanhe as comunicações do seu município e consulte sua contabilidade para confirmar procedimentos específicos.
Precisa de ajuda?
Se tiver dúvidas sobre o processo, importação do certificado ou emissão com envio direto, clique aqui e entre em contato com o Suporte Trinks.